TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA TELECONSULTA

Considerando a legalidade do atendimento à distância e prática da TELEMEDICINA em conformidade com e normas expedidas pelas autoridades competentes, notadamente a Resolução nº 2.314, de 20 de abril de 2022, do Conselho Federal de Medicina.

O Paciente declara ter ciência que:

• O atendimento à distância possui algumas limitações e concorda que, em caso de urgência ou agravamento do estado de saúde, deve procurar imediatamente os serviços de saúde, sem omitir doenças, dores ou sintomas;
• Para o bom aproveitamento da teleconsulta e análise médica, o paciente deve informar todos os dados possíveis, não omitindo nenhuma informação acerca dos seus sintomas e doenças pré-existentes;
• A precisão das informações do paciente se faz necessária em virtude da ausência de avaliação clínica presencial pelo médico;
• Poderá ser necessária a complementação do atendimento com exames;
• Mesmo após a teleconsulta, poderá ser necessária a presença do paciente a um consultório físico ou, eventualmente, o paciente deverá comparecer a algum serviço público de saúde a depender da hipótese diagnóstica. A data da consulta será definida em conjunto entre as partes;
• A consulta eletrônica é pontual e não garante ao paciente o direito ao atendimento em outros horários não acordados previamente entre as partes;
• A gravação da teleconsulta poderá ser realizada, o que o paciente autoriza desde já;
• Os dados, os resultados de exames complementares, receitas e a conduta médica adotada, relacionados ao atendimento realizado por telemedicina devem ser preservados, conforme legislação vigente, em respeito inclusive à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podendo ser utilizados pela Woove para o benefício do tratamento médico e a análise da sua jornada global, o que possibilita o envio dos dados para parceiros, laboratórios, indústrias farmacêuticas, farmácias, clínicas, entre outros, que fica desde já autorizado pelo Paciente;
• O médico terá autonomia e poderá se recusar a realizar o atendimento via telemedicina;
•  Assumirá integral responsabilidade pelo cumprimento das recomendações realizadas pelo médico na teleconsulta.

O Paciente confirma que leu, compreendeu e concordou com todos os termos deste “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Teleconsulta”